Município pede ao STF que Flávio Dino esclareça se bloqueio contra instituto atinge contrato do Wi-Fi Livre SP e tenta evitar interrupção do serviço.
A Prefeitura de São Paulo acionou o Supremo Tribunal Federal para esclarecer o alcance de decisão do ministro Flávio Dino que bloqueou atividades financeiras do Instituto Conhecer Brasil.
A Procuradoria-Geral do Município quer saber se a medida alcança o contrato do programa Wi-Fi Livre SP, responsável por pontos gratuitos de internet na capital.
Prefeitura cita risco de interrupção
Segundo a administração municipal, o pedido busca garantir segurança jurídica e preservar a continuidade do serviço, especialmente em regiões periféricas.
O instituto é presidido por Karina Gama, também sócia da Go Up Entertainment, produtora do filme Dark Horse, que aparece em investigações sobre contratos, emendas parlamentares e financiamento da produção.
Pedido não discute mérito criminal
A petição busca delimitar os efeitos da decisão sobre o contrato municipal. O pedido não significa que o STF tenha declarado o acordo irregular nem que a entidade tenha sido condenada.
