PF reuniu contratos milionários entre empresas ligadas a Daniel Vorcaro e o escritório Barci de Moraes; defesa sustenta que os serviços foram legais e efetivamente prestados.
Os contratos entre empresas ligadas a Daniel Vorcaro e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, voltaram ao centro do debate antes da sessão do STF sobre o caso Master.
Um contrato previa 36 parcelas de R$ 3 milhões
Segundo documentos divulgados pela imprensa, um dos contratos previa 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos, totalizando R$ 108 milhões. Com tributos previstos no instrumento, o valor bruto ultrapassaria R$ 131 milhões.
Metadados do arquivo analisado pela investigação indicariam que a versão final passou por um perfil do Office 365 identificado com o nome do ministro. O escritório afirmou anteriormente que Moraes foi consultado apenas para verificar possíveis impedimentos legais decorrentes de sua função no STF.
Outro acordo previa limite de R$ 50 milhões
A documentação também cita outro contrato de honorários com limite de até R$ 50 milhões ao longo de 36 meses. Entre as possibilidades de quitação discutidas apareciam cotas de aeronaves e despesas relacionadas ao uso e à manutenção desses bens.
Cartões e outras cortesias também aparecem no material
O relatório menciona cartões de crédito oferecidos aos filhos de Moraes, com limite de R$ 300 mil para cada um, além de registros sobre uma recepção de alto padrão organizada por Vorcaro para uma comitiva associada ao nome “Alex”.
Moraes afirma que os cartões não foram utilizados e sustenta que o relatório da PF produz interpretações falsas a partir de registros fragmentados.
Contratos não equivalem a prova de crime
A existência de uma relação comercial entre um escritório de advocacia e empresas privadas não é, por si só, ilícita. A questão investigativa é saber se houve contrapartida indevida, conflito de interesse, influência sobre atos públicos ou outra conduta irregular.
Até agora, não há decisão judicial definitiva concluindo que Viviane Barci de Moraes ou Alexandre de Moraes tenham cometido crime nesses contratos.
