O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou neste domingo (6) uma manifestação em que questiona a ideia de um julgador antecipar o encerramento de um inquérito. A postagem foi feita depois de o presidente da Corte, Edson Fachin, defender publicamente o fim do inquérito das fake news.
Dino não citou Fachin pelo nome nem afirmou que se referia diretamente ao caso, mas levantou uma discussão sobre quem pode definir quando uma investigação deve terminar e quais critérios devem orientar essa decisão.
Ministro questiona critério de duração
Na publicação, Dino perguntou se a duração prolongada de um inquérito, antes da prescrição, seria motivo suficiente para arquivá-lo e defendeu que a resposta seja baseada em critérios legais e regimentais, e não apenas em avaliações pessoais.
Ele também afirmou que o debate sobre o Judiciário mistura problemas institucionais reais com interesses eleitorais, econômicos e disputas pessoais.
Fachin defendeu fim do inquérito e código de ética
Na sexta-feira (4), Fachin afirmou que acontecimentos recentes reforçam a necessidade de três medidas em sua gestão: adoção de um código de ética, encerramento do inquérito das fake news e modernização do sistema de Justiça.
O inquérito foi aberto em 2019 e permanece sob relatoria de Alexandre de Moraes. Sua duração e seu desenho processual voltaram ao centro das discussões internas do Supremo durante a atual crise institucional.
O HD Fato já mostrou que Fachin cobrou explicações de ministros, da PGR e da Polícia Federal sobre procedimentos relacionados ao caso Master.
Dino também defende decisões monocráticas
Além do tema dos inquéritos, Dino defendeu o uso de decisões individuais em situações nas quais já exista jurisprudência consolidada, argumentando que levar todos esses casos aos colegiados poderia aumentar a morosidade.
O ministro também afirmou que mudanças na competência penal do Supremo precisariam ser feitas por meio de reformas planejadas, já que retirar atribuições da Corte exigiria definir qual instância passaria a exercê-las.
