Trump volta à Suprema Corte para tentar liberar restrições ao voto pelo correio

Governo pede decisão emergencial para permitir nova regra do serviço postal antes das eleições legislativas de novembro; medida foi bloqueada por juíza federal.

O governo do presidente Donald Trump voltou à Suprema Corte dos Estados Unidos neste domingo (6) para tentar colocar em vigor novas restrições relacionadas ao voto pelo correio antes das eleições legislativas de 3 de novembro.

Segundo a Reuters, advogados do governo apresentaram um novo pedido emergencial após a juíza federal Indira Talwani, de Boston, prorrogar uma decisão que impede a aplicação das regras.

O que está em disputa: a administração Trump quer que o Serviço Postal dos Estados Unidos possa aplicar novas exigências para o processamento de cédulas enviadas pelo correio. A Justiça federal suspendeu a medida, e a palavra final sobre o pedido emergencial deve ficar com a Suprema Corte.

Regra exige listas de eleitores e códigos específicos

A norma foi elaborada pelo Serviço Postal para implementar uma ordem executiva assinada por Trump em março. Entre as exigências estão o fornecimento, pelos estados, de listas de eleitores que receberão cédulas pelo correio e a utilização de códigos de barras específicos nos envelopes de envio e devolução.

Pelas regras, o serviço postal poderia recusar cédulas que não cumprissem os novos padrões ou que estivessem associadas a eleitores ausentes das listas fornecidas pelos estados.

Governo alega risco de confusão eleitoral

O procurador-geral junto à Suprema Corte, John Sauer, argumentou que a manutenção da decisão da instância inferior poderia gerar confusão à medida que mais estados começassem a enviar cédulas.

A ministra Ketanji Brown Jackson estabeleceu prazo até quarta-feira para que as partes contrárias à medida respondam ao novo pedido do governo.

Alguns estados já começaram a enviar cédulas

A disputa ocorre em um momento em que o calendário eleitoral já está em andamento. A Carolina do Norte tornou-se na sexta-feira o primeiro estado a começar a enviar cédulas para as eleições de novembro.

Todos os estados americanos permitem alguma modalidade de voto pelo correio. Em 29 deles, o eleitor pode solicitar a modalidade sem apresentar justificativa, enquanto oito realizam eleições inteiramente por correspondência, segundo dados citados pela Reuters.

Contexto político: Trump há anos questiona o voto pelo correio e repete alegações de fraude generalizada na eleição de 2020. Essas alegações não foram sustentadas por evidências capazes de alterar o resultado da eleição.

A Suprema Corte ainda não decidiu se permitirá que a nova regra entre imediatamente em vigor.