Recurso apresentado à Presidência do STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (8) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a suspensão urgente do afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado pelo ministro André Mendonça. O pedido também busca alcançar o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
A iniciativa foi apresentada depois de uma reunião entre Fachin, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Segundo CNN Brasil e Metrópoles, o encontro ocorreu durante a tarde e tratou das consequências institucionais da decisão. A Folha informou que a solicitação formal chegou à Corte depois da reunião.
O que a AGU argumenta
A AGU sustenta que a suspensão dos dirigentes atinge a competência constitucional do presidente da República para nomear e exonerar a chefia da Polícia Federal. Na avaliação do órgão, a troca abrupta pode prejudicar a continuidade administrativa e as atividades de polícia judiciária.
O recurso também aponta que Fachin já havia instaurado um procedimento para reunir esclarecimentos sobre os relatórios de inteligência que estão no centro da disputa entre Mendonça e Alexandre de Moraes. A argumentação questiona a adoção de uma nova medida cautelar antes de uma definição institucional nesse procedimento. O pedido foi dirigido à Presidência do STF, e não ao ministro que determinou o afastamento.
Essas são as razões apresentadas pela AGU, e não conclusões já acolhidas pelo Supremo. Caberá à autoridade competente decidir se a medida deve ser suspensa, mantida ou submetida a outro colegiado.
Como está o julgamento
Mendonça justificou o afastamento pela necessidade de preservar as apurações sobre relatórios de inteligência da PF que, segundo ele, teriam sido produzidos e utilizados de maneira irregular. Os documentos foram empregados por Moraes para solicitar uma apuração contra o colega. As suspeitas e a responsabilidade dos envolvidos ainda dependem dos procedimentos competentes.
A Segunda Turma registrou votos de Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques favoráveis à manutenção da medida. Gilmar Mendes pediu vista, impedindo a conclusão do julgamento. A Agência Brasil informou que a liminar continuava em vigor durante a suspensão da análise.
O novo recurso e o referendo da decisão individual são procedimentos distintos. Até a última checagem das fontes deste texto, não havia confirmação de uma decisão de Fachin acolhendo o pedido da AGU. A situação deve ser atualizada antes da publicação, caso o Supremo anuncie outro encaminhamento.
