O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal. A decisão derrubou, na prática, o afastamento determinado no dia anterior pelo ministro André Mendonça e aprofundou uma disputa incomum dentro da própria Corte.
Também foi reintegrado o diretor de Inteligência da Polícia Federal, Leandro Almada. Os dois haviam sido afastados preventivamente por decisão de Mendonça em meio à controvérsia sobre relatórios de inteligência atribuídos à PF e utilizados nas disputas envolvendo investigações do caso Banco Master.
Dino devolve Andrei Rodrigues ao comando da PF
Flávio Dino acolheu um pedido apresentado pelo próprio Andrei Rodrigues e apontou problemas processuais na decisão que havia determinado o afastamento.
Entre os argumentos apresentados pelo ministro está o entendimento de que o partido Novo, responsável pelo pedido que levou à medida adotada por André Mendonça, não teria legitimidade para requerer determinadas medidas cautelares dentro de uma investigação criminal.
Segundo Dino, partidos políticos podem atuar em diferentes áreas do Judiciário, mas não possuem automaticamente legitimidade para pedir providências cautelares em processos penais dos quais não fazem parte.
A decisão foi divulgada pela Agência Brasil.
Mendonça havia afastado diretor-geral um dia antes
André Mendonça determinou na terça-feira (8) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
O ministro afirmou haver elevada gravidade nas circunstâncias envolvendo a divulgação de relatórios de inteligência atribuídos à Polícia Federal.
Mendonça também declarou que estaria sendo alvo de monitoramento havia mais de 30 dias e afirmou que a medida seria necessária para preservar a regularidade das investigações e as garantias institucionais dos envolvidos.
O partido Novo chegou a pedir a prisão preventiva de Andrei Rodrigues, mas esse pedido não foi aceito por Mendonça. A decisão do ministro se limitou ao afastamento preventivo dos dirigentes.
Segunda Turma chegou a formar maioria pelo afastamento
A decisão de André Mendonça foi submetida à Segunda Turma do Supremo.
Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam Mendonça, formando maioria de três votos entre os cinco integrantes do colegiado para manter o afastamento.
O julgamento, porém, foi interrompido depois que o ministro Gilmar Mendes pediu vista para analisar melhor o processo.
Foi durante esse intervalo que surgiu a decisão de Flávio Dino determinando a reintegração de Andrei Rodrigues.
Decisões opostas expõem crise dentro do STF
A sequência criou uma situação institucional incomum.
De um lado, André Mendonça determinou o afastamento e conseguiu votos suficientes para formar maioria na Segunda Turma. De outro, Flávio Dino, atuando em outro processo relacionado às investigações, concluiu que havia irregularidades processuais e determinou a volta imediata dos dirigentes.
Dino também sustentou que a substituição abrupta da direção da Polícia Federal poderia comprometer investigações em andamento, fluxos de informações e o cumprimento de determinações judiciais.
O ministro decidiu ainda que sua determinação deverá ser analisada pelo plenário do Supremo.
Fachin não determinou a reintegração
O presidente do STF, Edson Fachin, também está envolvido no impasse, mas não foi ele quem determinou o retorno de Andrei Rodrigues ao cargo.
A Advocacia-Geral da União havia apresentado a Fachin um pedido para suspender imediatamente o afastamento determinado por Mendonça.
A AGU argumentou que a nomeação e a exoneração da direção-geral da Polícia Federal são prerrogativas do presidente da República.
Fachin deu prazo de 72 horas para que André Mendonça se manifestasse sobre o pedido. Antes que esse procedimento fosse concluído, porém, Flávio Dino determinou a reintegração.
Andrei Rodrigues alegou prejuízo às investigações
No pedido apresentado a Dino, Andrei Rodrigues argumentou que seu afastamento interferia na organização das equipes responsáveis por investigações da Polícia Federal.
Segundo ele, a mudança repentina na direção poderia retardar o acesso a materiais apreendidos e prejudicar o andamento de procedimentos em curso.
O argumento foi considerado por Dino ao avaliar os efeitos institucionais do afastamento.
Disputa envolve investigações do caso Master
A crise ocorre em meio às investigações relacionadas ao Banco Master e a outros procedimentos conduzidos pela Polícia Federal.
Parte da controvérsia envolve relatórios de inteligência divulgados no contexto das apurações e questionamentos sobre a origem, a elaboração e a utilização desses documentos.
André Mendonça considerou graves os fatos relacionados à produção e divulgação desse material. Dino, por outro lado, questionou tanto o procedimento utilizado para afastar os dirigentes quanto os impactos da medida sobre investigações sob sua própria relatoria.
Andrei Rodrigues permanece no comando da PF
Com a decisão de Flávio Dino, Andrei Rodrigues voltou à direção-geral da Polícia Federal e Leandro Almada retomou a Diretoria de Inteligência.
A situação, contudo, ainda não está definitivamente encerrada.
A determinação de Dino deverá ser submetida ao plenário do STF, enquanto continuam em análise os processos e recursos relacionados ao afastamento.
Supremo terá de resolver conflito entre decisões
Mais do que uma disputa sobre a permanência de Andrei Rodrigues no cargo, o episódio abriu uma discussão institucional sobre os limites das decisões individuais dos ministros do Supremo.
A Corte deverá definir como compatibilizar determinações tomadas em processos diferentes quando elas produzem efeitos diretamente opostos sobre a mesma autoridade.
Também permanece em debate se o afastamento da direção da Polícia Federal poderia ter sido solicitado por um partido político dentro daquele processo e quais são os limites de intervenção judicial na chefia da corporação.
Até que o plenário se manifeste ou uma nova decisão seja tomada, o fato concreto é que Andrei Rodrigues permanece no comando da Polícia Federal por determinação de Flávio Dino.
Fontes: Agência Brasil — reintegração de Andrei Rodrigues; Agência Brasil — decisão de André Mendonça; e Agência Brasil — recurso apresentado pela AGU.
🚨PLANTÃO GLOBO URGENTE: Edson Fachin, presidente do STF, suspende decisão do ministro André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.#JN pic.twitter.com/8dqTvqXkCh
— Brenno Moura (@brenno__moura) September 9, 2026
