O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou nesta quarta-feira (9) o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. A decisão revoga a delegação feita em 2019 e devolve à Presidência da Corte a condução dos procedimentos ainda vinculados à investigação.
A mudança ocorre em meio à crise institucional que atingiu o Supremo nos últimos dias. O HD Fato acompanha também o confronto entre Flávio Dino e André Mendonça envolvendo o comando da Polícia Federal, episódio que ampliou a pressão por uma reorganização dos processos dentro da Corte.
Fachin retira Moraes da relatoria do inquérito
Alexandre de Moraes conduzia o Inquérito 4.781 desde 2019, quando o então presidente do STF, Dias Toffoli, abriu a investigação e o designou diretamente como relator.
Segundo a Exame, Fachin revogou a delegação e determinou que inquéritos, petições e procedimentos de investigação preliminar relacionados ao caso retornem à relatoria da Presidência do Supremo no estágio em que se encontram.
Atos praticados por Moraes permanecem válidos
A retirada da relatoria não representa a anulação automática das decisões tomadas desde 2019. Os atos já praticados durante a condução de Alexandre de Moraes permanecem válidos.
A mudança atinge principalmente a responsabilidade pela tramitação futura dos procedimentos ainda ligados diretamente ao Inquérito 4.781.
Ações penais não são automaticamente transferidas
A decisão também não significa que todas as ações penais originadas das investigações deixem automaticamente a relatoria de Moraes. Processos que já adquiriram tramitação própria podem permanecer com seus relatores conforme as regras processuais aplicáveis.
Por isso, a medida deve ser entendida como uma alteração na condução do inquérito e dos procedimentos ainda vinculados a ele, e não como uma anulação geral dos processos que tiveram origem nas apurações.
Inquérito das fake news foi aberto em 2019
O inquérito foi instaurado em março de 2019 para investigar ameaças, ataques, notícias fraudulentas e possíveis esquemas de financiamento e disseminação de informações falsas contra integrantes do Supremo.
Em reportagem de contexto, a Agência Brasil registra que o Inquérito 4.781 vinha sendo utilizado para apurar possíveis infrações contra integrantes da Corte e esquemas de divulgação de fake news em massa.
Fachin já defendia encerramento do inquérito
A mudança não surgiu sem sinais anteriores. Dias antes, Fachin havia defendido publicamente o encerramento do inquérito das fake news e a adoção de um código de ética no Supremo.
A Folha de S.Paulo informou que Fachin já havia retirado do Inquérito 4.781 um pedido de investigação apresentado por Moraes contra André Mendonça e afirmado que a Corte precisava dar uma resposta institucional dentro da legalidade.
Decisão ocorre em meio à crise no STF
A retirada de Moraes da relatoria acontece no mesmo momento em que ministros do Supremo protagonizam decisões conflitantes sobre a Polícia Federal e investigações relacionadas ao Banco Master.
André Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, enquanto Flávio Dino posteriormente ordenou sua reintegração. Fachin passou a atuar para reduzir a sobreposição de decisões e centralizar a resposta institucional da Corte.
O HD Fato detalhou essa sequência na reportagem Dino reintegra Andrei Rodrigues à PF e acirra confronto no STF.
Caso Master também pressiona o Supremo
A crise institucional se cruza com investigações e acusações relacionadas ao Banco Master. Nos últimos dias, relatórios, pedidos de investigação e decisões envolvendo diferentes ministros aumentaram a tensão dentro do tribunal.
Outro eixo dessa cobertura é a colaboração premiada de Antônio Carlos Freixo Júnior. O HD Fato publicou os detalhes em Mendonça homologa delação de operador ligado ao “Dark Horse” no STF.
Fachin passa a conduzir os procedimentos
Com a revogação da delegação, a Presidência do Supremo passa a ser responsável pelos procedimentos relacionados ao Inquérito 4.781 que ainda estejam em andamento.
Segundo a Folha de S.Paulo, a medida faz parte de um conjunto de decisões tomadas por Fachin para enfrentar o risco de determinações contraditórias dentro do Supremo.
Mudança encerra ciclo de Moraes no comando do inquérito
A decisão encerra aproximadamente sete anos de Alexandre de Moraes à frente do inquérito das fake news.
O procedimento se tornou um dos mais relevantes e controversos do STF no período, gerando investigações e medidas judiciais relacionadas a ataques contra a Corte, campanhas de desinformação e ameaças às instituições.
A partir da decisão desta quarta-feira, Moraes deixa a condução do Inquérito 4.781 e os procedimentos ainda vinculados à investigação retornam à Presidência do STF, sob Edson Fachin. Os atos anteriormente praticados permanecem válidos.
Leia também: Crise no STF: entenda a disputa sobre o comando da Polícia Federal | Mendonça homologa delação ligada ao caso “Dark Horse”.
