O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (6) para julgamento no plenário o caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes nos desdobramentos das investigações do Banco Master.
A liberação não significa que o julgamento já tenha data marcada. A decisão de pautar o tema agora cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, que concentra a condução institucional da crise aberta na Corte.
Relatório da PF está no centro da controvérsia
O caso ganhou força depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal produzido no contexto das investigações sobre o Banco Master. O documento registra mensagens e referências envolvendo Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, e Alexandre de Moraes.
A existência desses registros levou Mendonça a defender que o plenário do Supremo discuta o encaminhamento do material e a possibilidade de novas providências. A Procuradoria-Geral da República, porém, questionou a validade do procedimento e pediu a anulação da apuração específica envolvendo Moraes.
O HD Fato mostrou que Fachin pediu explicações a Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e ao diretor-geral da PF sobre a condução das investigações.
Fachin abriu procedimento próprio
Na quinta-feira (3), Fachin abriu a Petição 16.704 para reunir esclarecimentos sobre possíveis irregularidades em investigações que alcançam autoridades com foro no Supremo. O presidente da Corte fixou prazo comum de cinco dias úteis para manifestações por escrito.
Segundo o próprio STF, Fachin pretende verificar, entre outros pontos, o respeito às prerrogativas da Corte, ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa antes de definir os próximos passos.
Paralelamente, Moraes também pediu a abertura de investigação sobre a atuação de Mendonça. O pedido cita suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, alegações que ainda dependem de análise e não representam conclusão de culpa.
Plenário terá palavra decisiva se Fachin pautar o caso
O Regimento Interno do Supremo reserva ao plenário a competência para processar e julgar ministros da própria Corte em crimes comuns. Por isso, uma eventual apuração formal contra Moraes deverá passar pelo colegiado.
Ainda não há data definida para julgamento. Fachin poderá analisar as manifestações recebidas no procedimento que abriu antes de decidir se pauta o caso, se determina novas providências ou se adota outro encaminhamento.
A crise também expôs divisões internas no Supremo sobre o rito adotado nas investigações, os limites de atuação de ministros relatores e a forma de tratar informações que atinjam integrantes da própria Corte.
