O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração de Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência da corporação. A ordem contraria a medida de afastamento preventivo adotada na terça-feira (8) pelo ministro André Mendonça e acrescenta uma nova etapa à crise institucional envolvendo a Corte e a PF.
A decisão foi divulgada pela VEJA e confirmada por outros veículos. Dino acolheu um recurso de Andrei apresentado em uma investigação sob sua relatoria, relacionada à destinação de emendas parlamentares ao financiamento do filme Dark Horse. O ministro entendeu que a retirada dos dirigentes e a restrição à produção de relatórios de inteligência poderiam comprometer apurações em andamento.
O que determina a decisão de Dino
O despacho restabelece as atribuições funcionais dos dois delegados. Conforme a decisão divulgada pelo UOL e pelo Terra, a determinação permanecerá vigente até o cumprimento integral das medidas ordenadas pela relatoria de Dino nos processos sob sua responsabilidade, sem interrupção decorrente de interferência externa.
O ministro também questionou a possibilidade de Mendonça decidir sobre medidas relacionadas a relatórios que o mencionam e sustentou que divergências ou alegações de prejuízo devem ser examinadas pelas instâncias competentes. Outro ponto de sua fundamentação é a legitimidade do pedido apresentado pelo partido Novo, que havia solicitado o afastamento.
A ordem foi encaminhada ao presidente da República, responsável pela nomeação do diretor-geral da PF. Segundo a cobertura do UOL, Dino também remeteu a controvérsia ao plenário do Supremo e à Procuradoria-Geral da República. A decisão não representa uma conclusão definitiva sobre todas as suspeitas que motivaram a medida de Mendonça.
Por que Andrei e Almada haviam sido afastados
Mendonça determinou o afastamento preventivo dos dois dirigentes em meio a suspeitas de uso indevido de relatórios de inteligência. O ministro afirmou ter sido alvo de monitoramento irregular e considerou necessária a adoção de medidas para proteger a regularidade das investigações. A Polícia Federal contesta as acusações e sustenta a legalidade de sua atuação.
Na Segunda Turma do STF, três ministros votaram a favor da manutenção do afastamento. Gilmar Mendes pediu vista, interrompendo a análise. A nova ordem de Dino, portanto, ocorre enquanto a controvérsia sobre os fundamentos e os efeitos da decisão anterior ainda não está definitivamente resolvida.
Recurso da AGU e próximos passos
A Advocacia-Geral da União também contestou o afastamento perante o presidente do STF, Edson Fachin. O governo argumenta que a medida interfere na administração da Polícia Federal e na prerrogativa presidencial de nomear e exonerar seu diretor-geral. Fachin concedeu prazo de 72 horas para Mendonça se manifestar sobre o recurso.
Os procedimentos são distintos: há o julgamento da decisão de Mendonça na Segunda Turma, o recurso da AGU e a ordem de Dino em processos sob sua relatoria. O alcance dessas determinações e os próximos passos institucionais dependem de novas manifestações da Corte. A situação deve ser acompanhada pelas decisões oficiais, sem presumir que a reintegração encerrou todas as disputas jurídicas.
O HD Fato também acompanha o contexto das divergências entre ministros na cobertura sobre o inquérito das fake news.
