O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou nesta sexta-feira (4) do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, o pedido apresentado por Alexandre de Moraes para apurar a atuação do ministro André Mendonça.
Fachin determinou que a decisão de Moraes e os documentos anexados sejam transferidos para um procedimento próprio, a Petição 16.704. A medida separa o caso do inquérito das fake news e coloca a análise sob condução da Presidência do STF.
PGR e Mendonça terão prazo para se manifestar
A Procuradoria-Geral da República deverá se manifestar primeiro. Depois, André Mendonça terá igual prazo de cinco dias para apresentar sua posição. Após essas manifestações, o processo volta para análise de Fachin.
Pedido foi apresentado por Moraes
Moraes encaminhou a Fachin relatórios da Polícia Federal e pediu providências contra Mendonça por suspeitas relacionadas à condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Entre os pontos citados estão possível direcionamento de investigações e irregularidades em diligências e tratativas de colaboração.
Os documentos foram inicialmente juntados por Moraes ao Inquérito 4.781. Com a decisão desta sexta, esse material passa a tramitar separadamente.
O caso ocorre em paralelo ao procedimento aberto por Fachin para esclarecer a atuação de autoridades em torno do relatório da PF que reuniu mensagens e informações encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A decisão reorganiza a tramitação do pedido apresentado por Moraes contra André Mendonça e ocorre após Fachin abrir uma etapa de esclarecimentos sobre o caso Master.
