Relatórios de inteligência da Polícia Federal usados por Alexandre de Moraes para pedir apuração sobre André Mendonça trazem a própria ressalva de que são documentos “sem valor probatório”.
Segundo reportagens publicadas nesta sexta-feira (4), Moraes citou quatro relatórios ao apontar possíveis irregularidades na atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero. Os documentos reúnem análises sobre condução de diligências, acesso a dados e tratamento dado a autoridades investigadas ou citadas nos casos.
Documentos têm limitações formais
Os relatórios são classificados como material de inteligência. As peças consultadas pela imprensa não trazem assinatura do responsável e, em ao menos um dos documentos, o grau de confiança agregado é classificado como baixo.
A própria advertência de “sem valor probatório” indica que o conteúdo não deve ser tratado, isoladamente, como prova de irregularidade. O material pode orientar análises e novas diligências, mas suas hipóteses precisam ser confirmadas por outros elementos.
Fachin vai analisar o caso
O presidente do STF, Edson Fachin, separou o pedido apresentado por Moraes do inquérito das fake news e determinou que o material tramite em procedimento próprio.
A Procuradoria-Geral da República e André Mendonça deverão se manifestar antes de uma nova decisão. Até o momento, não há conclusão judicial de que Mendonça tenha cometido as irregularidades apontadas.
Esses relatórios fazem parte do material usado no pedido de Moraes contra André Mendonça. A controvérsia também levou Fachin a separar o caso do inquérito das fake news.
